Política de Privacidade

Nós, do Acsistente, temos o compromisso de proteger e respeitar a privacidade dos seus dados e dos dados dos cidadãos que você acompanha. Esta política descreve como as informações são tratadas pelo nosso aplicativo móvel e site, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

1. Quem Somos e Diretrizes Legais

O Acsistente é um aplicativo móvel independente desenvolvido para auxiliar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e técnicos de saúde a organizarem suas rotinas de trabalho diárias e visitas em campo. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

2. Coleta e Armazenamento de Dados

Como o funcionamento do aplicativo é local (offline), o tratamento de dados ocorre sob as seguintes condições:

• Dados de Importação (CSV): Ao exportar relatórios em formato CSV do e-SUS PEC municipal e carregá-los no aplicativo, o processamento da planilha é feito inteiramente dentro do seu smartphone. Nenhum arquivo ou informação contida nele é transmitido para os nossos servidores.
• Armazenamento Local: Dados como nomes de cidadãos, CPFs, CNS, datas de nascimento, endereços, pesos, alturas e vacinas são criptografados e armazenados no banco de dados interno e seguro do aplicativo no seu próprio celular.
• Backup do Usuário: O aplicativo oferece a opção de realizar backups criptografados. Se você optar por ativá-lo, o backup será salvo diretamente na sua conta pessoal do Google Drive. O Acsistente não tem acesso e não armazena as credenciais ou dados contidos na sua conta pessoal do Google.
• Login com Conta Google: Quando você faz login no aplicativo através da sua Conta Google, nós recebemos dados de identificação básicos fornecidos pelo provedor (como nome, endereço de e-mail e foto do perfil) estritamente para personalizar a sua conta de usuário e validar a sua licença de uso ativa.
• Navegação no Site e Cookies: Nosso site institucional utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como o Google Analytics) para analisar estatísticas agregadas de acesso, comportamento de navegação, origem do tráfego e cliques de download. Coletamos essas informações de maneira anônima apenas para aprimorar o desempenho e a usabilidade do site. Você pode optar por desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. Não rastreamos ou vendemos seus dados de navegação.

3. Como Usamos as Informações

As informações armazenadas no aplicativo e site servem exclusivamente para:

• Permitir que você visualize e gerencie seus indicadores de acompanhamento de campo (pré-natal, vacinação, hipertensos, diabéticos, etc.).
• Acompanhar prazos e metas exigidas em sua rotina profissional.
• Exibir notificações locais de alerta para visitas atrasadas ou pendências de vacinas.
• Comunicação e Suporte: Podemos registrar e arquivar mensagens de suporte técnico e esclarecimento de dúvidas enviadas por você através dos nossos canais de atendimento por e-mail ou WhatsApp, com o objetivo de aprimorar nosso suporte e manter históricos de atendimento.

4. Compartilhamento de Dados e Links de Terceiros

Nós não vendemos, alugamos, compartilhamos ou divulgamos qualquer dado de saúde ou pessoal a terceiros. Como não possuímos acesso central aos seus dados locais, é tecnicamente impossível compartilharmos essas informações.

Links e Redirecionamento: Nosso site pode conter links para serviços ou integrações externas (como gateways de pagamento e suporte no WhatsApp). Ao ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros, você deixa de ser regido por esta Política de Privacidade e passa a responder pelas políticas específicas destas plataformas.

5. Segurança e Proteção

Aplicamos técnicas adequadas de segurança para proteger seus dados locais e transações, incluindo:

• Criptografia no banco de dados local do dispositivo móvel.
• Separação segura de dados dentro do sandbox do sistema operacional (Android).
• Desenvolvimento com tecnologias focadas em segurança de dados offline.
• Transações Seguras (SSL): Todos os pagamentos e transações de assinatura efetuados no nosso site oficial são criptografados através de tecnologia SSL (Secure Socket Layer) garantida pelos servidores seguros do processador de pagamentos (Mercado Pago).

Nota importante: A segurança física e de acesso ao aparelho celular (senha de bloqueio de tela, biometria) é de inteira responsabilidade do usuário. Recomendamos fortemente a ativação de bloqueio por senha em seu smartphone.

6. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, garantimos a você o pleno exercício de seus direitos como titular de dados. Em virtude do modelo offline-first do ACSistente, a maioria dos direitos é exercida diretamente por você por meio da própria ferramenta:

• Confirmação e Acesso: Você pode visualizar todos os dados pessoais e sensíveis armazenados acessando diretamente as fichas de cidadãos e relatórios no aplicativo.
• Correção de Dados: Você pode retificar a qualquer momento informações incorretas, inexatas ou desatualizadas editando os respectivos campos dentro do app.
• Eliminação de Dados e Contas: Você pode excluir registros específicos no aplicativo ou remover permanentemente todo o banco de dados desinstalando o app. Caso possua uma conta de assinatura ativa e solicite a exclusão de sua conta pelo suporte oficial, cessaremos imediatamente a utilização comercial dos seus dados de cadastro, porém reteremos as informações necessárias para o cumprimento de obrigações tributárias, fiscais, regulatórias ou judiciais exigidas pela legislação.
• Revogação e Oposição: Você pode revogar a autorização de backup no Google Drive desativando a integração no menu de configurações do app, bem como desativar o envio de metadados técnicos nas configurações do seu aparelho.
• Portabilidade: Você pode exportar seus dados locais em formato legível a qualquer momento por meio das ferramentas de compartilhamento do aplicativo.

7. Responsabilidade do Profissional (Operador de Dados)

O profissional de saúde (usuário), ao registrar informações e dados sensíveis de cidadãos e pacientes no exercício de suas atribuições profissionais e públicas, atua como operador e custodiante direto dos dados. É de sua exclusiva responsabilidade zelar pelo sigilo profissional, pela ética de suas atividades e pela segurança de acesso físico ao aparelho (como o uso obrigatório de senhas seguras, PIN ou biometria, e a não cessão do smartphone para uso de terceiros).

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Sempre que houver mudanças significativas, avisaremos os usuários através de atualizações no aplicativo ou destacando no site principal. A data de atualização no início deste documento será modificada.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas, reclamações ou queira exercer seus direitos de privacidade junto ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), entre em contato diretamente conosco:

• E-mail: contato@acsistente.com.br
• WhatsApp Oficial: (85) 99296-7847

10. Foro e Jurisdição aplicável

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, aplicar-se-á integralmente o Direito brasileiro, elegendo-se o Foro da Comarca de Fortaleza/CE como o único competente, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Solicitação de Exclusão de Conta e Dados do Usuário (Google Play Data Safety)

Em conformidade com a Política de Dados do Usuário do Google Play Store e com a LGPD, disponibilizamos um procedimento simples e direto para solicitação de exclusão de conta e remoção de dados:

• O que é excluído: Ao solicitar a exclusão de conta, excluiremos permanentemente seus dados de cadastro, licenças vinculadas ao seu dispositivo (ID), registros de contato e histórico de chave de ativação.
• Dados de saúde locais: Todos os registros de saúde cadastrados por você no aplicativo ficam gravados localmente no seu smartphone. Para removê-los do dispositivo, basta desinstalar o aplicativo ou limpar os dados do app nas configurações do Android.
• Como solicitar a exclusão: Para solicitar a exclusão de sua conta e dados dos nossos registros de servidor, envie um e-mail para suporte@acsistente.com.br com o assunto "Solicitação de Exclusão de Conta" indicando seu nome e o ID do aparelho registrado, ou entre em contato pelo nosso WhatsApp oficial. A exclusão será processada e confirmada em até 5 dias úteis.